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Convênio entre PUC-RJ e IEEA abre vagas para o setor privado em detrimento aos concursos públicos

No início do mês de janeiro de 2022, o IEEA (Instituto de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro) firmou um convênio com a PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) no valor estimado de aproximadamente R$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões) para contratação de profissionais para acompanhamento das obras do Governo do Estado em detrimento à utilização dos quadros públicos e abertura de concursos.

O convênio pretende estruturar um núcleo de elaboração de projetos de engenharia e fiscalização de obras, além da estrutura de apoio necessário, e posteriormente avaliação técnica dos impactos do investimento. É importante lembrar que o IEEA é altamente capacitado para essa atribuição.

O Instituto Tecgraf da PUC-Rio, responsável pelas contratações, publicou no LinkedIn, rede social de negócios, a divulgação das vagas com remuneração de R$ 14 mil para posições de gestão e até R$ 3,5 mil para apoio administrativo.

Ainda segundo a publicação, “o convênio quer estruturar um núcleo de elaboração de projetos de engenharia e fiscalização de obras, além da estrutura de apoio necessário, e posteriormente avaliação técnica dos impactos do investimento”.

No entanto, a SEAERJ indaga sobre a necessidade de um convênio dessa natureza em detrimento aos profissionais da máquina pública que possuem amplo conhecimento da área. E se há necessidade de ampliar a equipe de trabalho, por qual motivo essa demanda será preenchida por convênios com outra instituição.

A recomposição dos quadros técnicos é urgente e necessária e o momento político permite que seja feita dentro dos moldes da LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL. E nada impede que os profissionais interessados no convênio prestem concurso público. Além disso, é democrático e justo que todas as instituições de ensino tenham oportunidade de pleitear os postos de trabalho.

Há anos o sucateamento e desmonte do serviço público segue avançando nos órgãos públicos de todo país. No caso do IEEA, precisamos de mais valorização e mais concursos para que seja possível garantir que os projetos atendam à população como um todo com qualidade e preservando a memória técnica desses projetos.

Portanto, os profissionais direcionados para as obras do programa de investimento iniciado pelo Governo Estadual, PACTOS RJ, devem ser funcionários públicos e concursados. A previsão é de R$ 17 bilhões em investimento para esse programa em todo o estado.

É inadmissível que esses investimentos instituam na área privada tirando a oportunidade de valorizar o quadro funcional do IEEA.

Publicação  feita pela SEAErj ( Sociedade dos engenheiros e Arquitetos do Estado do RJ)

 

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