As normas regulamentadoras

Após inúmeras tragédias industriais, que encerraram muitas vidas e ocasionaram impactos negativos irremediáveis ao ambiente, a humanidade entrou em processo de conscientização em relação a segurança nos procedimentos e nas atividades laborais. Com isso, em 1978, o Ministério do Trabalho publicou, através da portaria nº 3.214 as Normas Regulamentadoras, as quais fixam os requisitos básicos para que se possa garantir a saúde e segurança do trabalho. Atualmente, existem 37 Normas Regulamentadoras, sendo 36 em vigor, já que uma foi revogada. As diretrizes contidas nas normas devem ser obedecidas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O Engenheiro de Segurança é responsável por gerenciar atividades de segurança, exposições a fatores ocupacionais de risco à saúde do trabalhador e coordenar equipes, com treinamentos e atividades de trabalho. Além de ser imprescindível a capacidade de solucionar em tempo hábil qualquer imprevisto relacionado a incidentes e acidentes. Para isso, precisa ter amplo conhecimento das normas relacionadas as atividades do setor pelo qual está responsável. Abaixo estão as normas e o assunto a que cada uma se refere de forma bastante resumida.

NR1 Estabelece todos os campos de atuação das demais normas.

NR2 Inspeção Prévia.

NR3 Interdição ou embargo.

NR4 SESMT (Serviço Especializado em Segurança do Trabalho nas empresas).

NR5 CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

NR6 EPI (Equipamento de Proteção Individual).

NR7 PCMSO

NR8 Edificações.

NR9 PPRA (Programas de Prevenção de Riscos Ambientais).

NR10 Energia elétrica.

NR11 Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.

NR12 Instalação e manutenção de maquinário, máquinas e equipamentos.

NR13 Caldeiras.

NR14 Fornos Industriais.

NR15 Insalubridade.

NR16 Periculosidade.

NR17 Ergonomia.

NR18 indústria da construção.

NR19 Explosivos.

NR20 Inflamáveis e Combustíveis.

NR21 trabalho a céu aberto.

NR22 Mineração.

NR23 Proteção contra incêndios.

NR24 Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

NR25 Resíduo industrial.

NR26 Sinalizações de segurança dos ambientes de trabalho.

NR27 Revogada.

NR28 Fiscalização trabalhista da Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas.

NR29 Trabalho portuário.

NR30 Trabalho Aquaviário.

NR31 Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura e na metodologia de trabalho.

NR32 Estabelecimentos de saúde.

NR33 Espaços confinados.

NR34 Indústria naval.

NR35 Trabalho em altura.

NR36 Indústria do abate e processamento de carnes.

NR37 Plataformas de Petróleo.

Para pesquisa mais aprofundada consulte: https://lnkd.in/dzyCvTJ

 

Autoria

  • Karla Acemano De Jesus
    Engenheira
    Mesquita-RJ
    Doutora em Engenheira Química e Especialista em Eng de Segurança e Higiene do Trabalho. Docente, Perita e Consultora técnica.

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